No último dia 13 de março, foram assinados três documentos com o propósito de resgatar as famílias para os estádios de futebol e finalizar a violência presente nos jogos. São eles: O projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor; o decreto presidencial que regulamenta laudos técnicos de vistoria em estádios; e o termo de cooperação técnica para monitorar o acesso de torcedores aos estádios. Ou seja, o que o Ministro dos Esportes, Orlando Silva e o Ministro da Justiça, Tarso Genro pretendem é tornar cenas de violência banais, como pancadarias generalizadas, vendas de cambistas, manipulações de resultados e invasão de campo em âmbitos legais. Uma espécie de Direito Esportivo Penal. Mas estas regras judiciais não são benéficas ao torcedor. São métodos burocráticos que vão dificultar a vida dos torcedores e apenas transferir a violência de local. A polícia federal deveria conter os encontros on-line entre torcidas rivais, através de sites de relacionamento. Esse seria um propósito que visaria somente a paz. Orlando Silva e Tarso Genro parecem querer prestar serviço a Fifa, fato que tem grande peso político, até 2014.
Em um passado recente, diversas medidas foram tomadas para conter a criminalidade futebolística. Acabaram com as torcidas organizadas, mas os torcedores violentos infiltraram-se na torcida comum, dando continuidade aos tristes atos de selvageria. Depois foi a vez da proibição de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. Nada adiantou. Os “borrachos” repassaram o lucro da copa dos estádios, para bares que ficam nas proximidades. Além disso, o consumo de drogas, como maconha e cocaína aumentaram e surgiram como alternativa na falta do álcool. A única ação que eu vi diminuir a violência, foi o grande aumento de policiais dentro e fora dos estádios. Mas, não foi por muito tempo, pois a Brigada Militar alegou que faltavam homens em outros pontos da cidade, o que facilitava as ações criminosas. Portanto, até o momento nada reduziu os índices de brigas e afins.
O novo projeto dos ministros, prevê um cadastro nacional para que todos os torcedores maiores de 16 anos fiquem registrados, além disso, os torcedores ganharão um cartão que será obrigatório na entrada dos jogos. Isso é um absurdo, pois apenas uma minoria é responsável pela degradação da paz no futebol brasileiro, e todos pagarão a pena. O registro valerá para identificação dos crimes, justificam os ministros, como se os marginais nunca tivessem sido identificados por emissoras de televisão. O que ocorria era a omissão da justiça. Um caso recente foi o Gre-Nal no Beira-Rio, quando a torcida do Grêmio queimou os banheiros químicos e partiu para a briga nas sociais do Inter. Todos foram identificados pelas câmeras, inclusive filhos de dirigentes do Grêmio, mas o caso foi arquivado.
Não pode ser viável uma lei que fere o direito de ir e vir do cidadão. E o indivíduo inocente que esqueceu o cartão em casa? Será penalizado como um agressor, caso queira entrar no estádio? Este acordo que envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público e a Confederação Brasileira de Futebol, precisa ser revisado, antes de ser implantado definitivamente. Afinal, agressões físicas, drogas ilícitas e corrupção já não são crimes? Então como o foco do projeto é transformar tudo isso em crimes com penas de três meses a três anos. Não creio que seja a melhor solução penalizar o torcedor comum que vai aos jogos somente torcer. A unificação da área de segurança é uma solução. São raros os casos de torcedores que cometem infrações na frente de policiais. Aqui no Brasil a violência nos estádios não é generalizada, não existe a cultura hollingan, e as medidas não devem ser semelhantes à Inglaterra. Os torcedores estão nas mãos da OAB, que não concordaram com estes ideais de protecionismo e surgem como a única esperança, até o momento.
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